O Brasil ainda tem muito a avançar no que diz respeito ao saneamento básico. Em 2019, ainda tínhamos 35 milhões de pessoas sem acesso a água potável e quase metade da população sem acesso a esgotamento sanitário, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Regional. Esses números são inaceitáveis. Assim, quando aprovado, o novo marco do saneamento foi bastante comemorado.
As mudanças são tantas que com certeza o novo marco irá movimentar o setor – e na verdade, já o faz. Dentre as alterações impostas pela nova lei, destacam-se a necessidade de os operadores apresentarem planos de universalização dos serviços; o incentivo à prestação regionalizada dos serviços; e uma maior segurança jurídica para a privatização de companhias estadais.
No que diz respeito às metas de universalização, a norma determina que os contratos de saneamento estabeleçam metas de atendimento de 99% em água e 90% em coleta e tratamento de esgotos, números esses a serem atingidos até 2033. Além de criar um plano que preveja o atingimento dessa meta, os operadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário deverão comprovar sua capacidade econômico-financeira de executá-lo.
Já em relação à prestação regionalizada, o objetivo é ganhar escala, atraindo mais investimentos. Assim, aqueles municípios que desejarem se juntar no oferecimento dos serviços de saneamento devem formar blocos regionais, para os quais poderá ser estabelecido um único contrato de serviço, possibilitando ganhos de eficiência. É nesse formato que grandes leilões de saneamento têm ganhado destaque nos últimos meses, atraindo investidores de peso. Foi assim no caso dos leilões que ocorreram ano passado, no Rio de Janeiro (cujo investimento a ser feito é de quase R$ 30 bilhões) e em Alagoas (com investimento estimado de R$ 2,5 bilhões), bem como no caso de leilões que deveram acontecer nos próximos meses, como o do Amapá (com investimento estimado de R$ 3,0 bilhões) e do Ceará (investimento estimado de R$ 6,4 bilhões), que estão previstos para acontecer em 2021 ainda¹.
O novo marco ainda trouxe maior segurança jurídica ao centralizar a regulação em um só agente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e ao vetar os chamados contratos de programa, que ocorriam quando os municípios decidiam conceder os serviços de água e esgoto ao prestador estadual, não sendo necessária assim a ocorrência de licitação. Com isso, aumenta-se a atratividade para que empresas privadas participem de processos de concessão e, consequentemente, as licitações tornam-se mais concorridas. Em mercados concorridos, quem ganha é o usuário, que consegue receber serviços de maior qualidade a preços menores.
Em suma, o novo marco legal trouxe diversas mudanças que devem trazer novas empresas para o setor e melhorar a situação precária do saneamento em muitas cidades do país. As melhorias já estão começando, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. Assim, novos players, inovações e práticas que ajudem no desenvolvimento do setor, são mais que bem-vindas, são esperadas
¹Dados divulgados pelo BNDES, responsável pela modelagem econômico-financeira dos projetos.
